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Termos e Condições
O site www.constructelvisabeira.com rege-se segundo os Termos e Condições aqui fixados, que o Utilizador se compromete a cumprir. A Constructel pode, a todo o tempo, alterar no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
Propriedade do site:
Constructel Visabeira, SA
NIF: PT501988173
Rua do Palácio do Gelo, n.º 1,
Palácio do Gelo Shopping, Piso 3
3500-606 Viseu, Portugal
Telefone: (+351) 232 483 000
E-mail: info@constructel.com
Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos e imagens reproduzidos ou representados no site www.constructelvisabeira.com são da exclusiva propriedade da Constructel e, por tal, estritamente reservados ao Grupo Visabeira e protegidos nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, relativamente a terceiros. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.constructelvisabeira.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo são estritamente proibidas. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.constructelvisabeira.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida.
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Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa aplicável. As partes concordam em submeter à jurisdição exclusiva da Comarca da sede social do Grupo Visabeira com expressa renúncia de qualquer outro, eventuais litígios emergentes da interpretação e/ou aplicação dos presentes Termos e Condições, cuja composição amigável não seja alcançada. Ao utilizar o site www.constructelvisabeira.com, o Utilizador aceita e concorda com os presentes Termos e Condições e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Em vigor desde 06 de Setembro de 2013.
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